Direito ao aborto é fundamental à democracia
E vamos continuar trabalhando por isso
BOLETIM FUTURO DO CUIDADO #18
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Tempo médio de leitura: 18 minutos
Em novembro (15), o calendário oficial nos convoca a celebrar a república brasileira fundada, como afirma a Constituição cidadã de 1988, na soberania, na cidadania e na dignidade da pessoa humana - valores que reivindicamos quando defendemos o direito ao aborto. Entre resistências e contenção de retrocessos, nosso feminismo segue conquistando espaços na sociedade, num trabalho incansável de milhares de pessoas comprometidas com a construção cotidiana do futuro com o qual sonhamos. Como dizemos por aqui: entre o amanhã e a esperança existe um hoje que não pode mais ser adiado.
Neste mesmo mês, celebramos a Consciência Negra (20) e Brasília sediará, no dia 25, a segunda edição da Marcha das Mulheres Negras, cuja coordenação nos convoca a olhar para o futuro numa perspectiva decolonial e reparadora dos crimes do passado. Estaremos juntas ao milhão de participantes esperado na Capital Federal, ajudando a carregar a bandeira da Justiça Reprodutiva, plataforma política forjada nos anos 1990 por feministas negras.
Na passagem entre setembro e outubro, Brasília também foi sede da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), que aprovou a legalização do aborto como recomendação para o Plano Nacional de Políticas para Mulheres. Outro evento importante foi o 6º Colóquio sobre Aborto Legal, realizado em Porto Alegre, em agosto, pelo Fórum Aborto Legal RS (FAL/RS) com apoio de organizações que impulsionam a campanha Nem Presa Nem Morta. Tendo a crise climática como eixo temático transversal, os debates chamaram atenção para os impactos das inundações que devastaram boa parte do estado em 2024, inclusive prejudicando o acesso ao aborto legal (saiba mais nesta matéria). Participar desses dois eventos, e de outros ao longo de 2025, nos trouxe uma certeza: está avançando o debate sobre o aborto como um direito democrático fundamental. Hoje a luta por esse direito como parte indissociável da cidadania integral de mulheres e pessoas que gestam tem mais espaço e gente engajada do que em 2018, ano do Festival pela Vida das Mulheres. E isso não é pouca coisa!
Nossas narrativas vêm visibilizando os horrores e violações decorrentes da criminalização e estigmatização do aborto. Um exemplo foi a discriminatória suspeita que causou a morte de Paloma Alves Moura, de 46 anos, em um hospital de Olinda (PE). Segundo relatos de familiares e amigos, Paloma passou dez horas sem atendimento hospitalar adequado porque a equipe suspeitava de um aborto provocado. Não era aborto mas, se fosse, ela não mereceria cuidado?
Foi um alento o voto positivo (embora tardio) do ministro Luis Roberto Barroso no processo da ADPF 442, que requer a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, assim como seu voto favorável nas ADPFs 989 e 1207, que tratam de aborto legal. Votos fruto de muita pressão de nossa parte. Assim como a ministra Rosa Weber, Barroso deixou seu voto como último ato antes da aposentadoria. Em nove parágrafos, reconheceu que a criminalização apenas traz mais riscos, tanto jurídicos como para a saúde de quem decide interromper uma gestação, riscos esses agravados no caso de pessoas vulnerabilizadas socialmente. Logo após o voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e a ADPF 442 teve seu julgamento interrompido novamente, sem previsão de retorno.
Diante do anúncio da aposentadoria de Barroso, reacendeu-se o debate sobre representatividade no STF com a retomada da campanha por uma Ministra Negra na Corte. Além de cartas enviadas ao presidente Lula - que ainda não se manifestou explicitamente -, atos foram realizados em diferentes cidades do país. Nesse tom, caminhamos para o final de um ano marcado pelo desafio de fazer frente à violência institucional, que segue tirando milhares de vidas e destruindo outras tantas, como vimos no final de outubro, com a chacina perpetrada pelo governo de Cláudio Castro, no Rio de Janeiro, cidade que hoje concentra o clamor nacional por justiça e bem viver.
Estávamos fechando este editorial quando uma maré fétida se movimentou a nosso desfavor na Câmara Federal, que mostrou suas garras antidemocráticas e misóginas ao aprovar, em regime de urgência e sem debate, o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, que pretende suspender a Resolução nº 258/2024, do CONANDA, que foi cuidadosa e democraticamente construída. Foram horas de uma plenária marcada por desinformação e violência política de gênero. Este PDL segue para o Senado e, caso seja aprovado (lutaremos muito pra que isto não aconteça), ainda temos a chance de uma suspensão liminar e julgamento pelo judiciário por inconstitucionalidade. Nossa Constituição já protege meninas e adolescentes vítimas de estupro da dor da revitimização, do abandono e da maternidade forçada. Leia mais, e assine o Abaixo Assinado da Campanha Criança Não É Mãe.
Vêm aí as Eleições 2026! Além da Presidência e dos governos estaduais, vamos escolher as bancadas federais, estaduais e distritais, e ainda duas pessoas por unidade da Federação para compor o Senado. Temos a oportunidade de renovar essas Casas com representantes que legislem pela cidadania, pela democracia e pela Justiça Reprodutiva. Estamos de olho, e deixamos aqui a lista dos parlamentares inimigos das crianças. Não nos esqueceremos dela em 2026.
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM)
Entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro aconteceu, em Brasília, a 5ª CNPM, evento que constrói o que deve ser a base para atualizar o Plano Nacional de Políticas para Mulheres - cuja publicação o governo federal promete para meados de 2026. O direito ao aborto foi aprovado como pauta prioritária por mais de 80% das delegadas da 5ª CNPM. Isso mostra como esta pauta move as mais diversas frentes. Em 2004, na primeira edição da Conferência, a legalização também foi aprovada. Essa deliberação resultou em um projeto de lei que acabou sendo derrubado no Congresso por uma bancada conservadora - que, de lá para cá, cresceu. A resistência feminista mostrou a força acumulada nessas duas décadas: foi lindo ver a profusão de lenços verdes na edição de 2025!
Essa aprovação foi resultado de um trabalho intenso que antecedeu a 5ª CNPM, com o tema sendo debatido nas conferências municipais, estaduais e conferências livres. Tatianny Araujo, assistente social que esteve na 5ª CNPM como delegada, ressaltou que esse tipo de articulação ocorreu na 17ª Conferência Nacional de Saúde (2024), onde se avançou na discussão do aborto como um problema de saúde pública. Assim, a agenda chegou aquecida e fortalecida este ano, permitindo discutir também a desmedicalização, a centralidade da atenção primária em saúde e de toda a rede de garantia do direito.
Parceiras da iniciativa Futuro do Cuidado que compõem o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (que organizou a conferência) tiveram um desempenho relevante. Entre elas: Gabi Sagaz (RENFA), Camila Mafioletti (Rede Feminista de Saúde) e Bruna Benevides (ANTRA). Esta última fez uma fala primorosa na abertura. Um grupo de integrantes da campanha Criança Não É Mãe entregou, nas mãos da ministra Márcia Lopes, a moção aprovada na Conferência em apoio à implementação da Resolução 258 do CONANDA. O brega funk “Embaixo da língua” foi tocado ao longo da Caminhada das Mulheres Contra a Escala de Trabalho 6x1 e em Defesa de Direitos, Democracia e Igualdade. O lenço verde coloriu a caminhada. Aliás, ele estava badalado: Sueli Carneiro, referência fundamental para nossas lutas, e até o Zé Gotinha tiveram registros usando esse símbolo, que só cresce (literalmente, porque teve até uma versão gigante!).
O que mais tem rolado
No Brasil:
Festival WOW - Entre os dias 24 e 26 de outubro aconteceu, no Rio de Janeiro, a 7ª edição brasileira do Festival Mulheres do Mundo. Em 2025 o festival foi realizado pela primeira vez na Maré, tendo como temas orientadores: Justiça Reprodutiva e o Bem Viver; Desafios Climáticos; e Enfrentamento às Desigualdades Econômicas, Sociais e de Poder. No dia 24 houve o debate sobre “Justiça Reprodutiva em Movimento: aborto e ativismo”. Veja mais aqui, aqui e aqui.
Marcha das Mulheres Negras - Também em outubro, a Marcha das Mulheres Negras lançou seu Comitê de Justiça Reprodutiva, que realizará várias ações até 25 de novembro, quando a Marcha ganha as ruas de Brasília por reparação e bem viver. A causa é urgente: mulheres negras são 2,3 vezes mais afetadas pela mortalidade materna do que as brancas, representam 45% das mortes por complicações de aborto e 61% das vítimas de violência obstétrica no Brasil. Veja mais aqui.
Curso Criança Não É Mãe - Entrou no ar o curso “Criança Não É Mãe: Fortalecendo o Atendimento do SGDCA a Vítimas de Violência Sexual”, promovido pela Campanha Criança Não É Mãe em parceria com a UnB e o Conselho Federal de Psicologia. O curso, que cobre temas como identificação e denúncia de violências, autonomia e papel da família e do Estado, medidas protetivas, Estatuto da Criança e do Adolescente e demais questões legais, é gratuito e voltado a todas as categorias profissionais que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com certificação para quem concluir até dezembro.
Pesquisa de opinião - A pesquisa Percepções sobre direitos de meninas e mulheres grávidas pós-estupro, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva e divulgada no final de setembro, mostrou que é quase unanimidade (96%) a opinião de que meninas não estão preparadas para serem mães. Mostrou também que casos de estupro de meninas e mulheres são uma realidade próxima da maioria das pessoas e que a população brasileira defende o direito das vítimas de estupro interromperem a gravidez de forma legal e segura pelo SUS. Outro dado é que metade da população conhece a campanha Criança Não É Mãe. E quando apresentadas à Campanha, 96% das pessoas entrevistadas a consideraram “muito importante”.
Jornalismo feminista & aborteiro - Nos últimos meses, diversos veículos de imprensa publicaram reportagens, em diferentes formatos, sobre temas relevantes dessa pauta. Conheça algumas produções:
Meninas Mães: A revista AzMina lançou um especial sobre as barreiras de acesso ao aborto legal no Brasil que fazem com que a cada meia hora uma criança vire mãe. O especial também mostra como esses casos, assim como os obstáculos, se distribuem geograficamente.
Caso Dorca: Uma menina indígena de 12 anos morreu em Minas Gerais após uma cesariana de emergência, por complicações graves da eclâmpsia. O caso foi relatado pelo Portal Catarinas, com base em minuciosa investigação. A reportagem de Paula Guimarães acessou documentos mostrando que a menina foi atendida com um protocolo inicial de pré-natal, inadequado ao estágio avançado da gestação e sem encaminhamento imediato para a urgência. Ela e sua família nunca tinham sido informadas do direito ao aborto legal ou dos riscos de uma gravidez infantil.
Riscos da gravidez infantil: duas reportagens da Gênero & Número (GN), focaram na inaceitável prevalência e nos riscos da gravidez infantil no Brasil, e em como é necessário racializar esses dados para melhor compreendê-los. Adriana Amâncio detalhou como as crianças indígenas têm as maiores taxas de gravidez na infância do país, sofrendo com falta de medidas específicas em saúde, e também como as meninas negras têm risco aumentado de morrer (cerca de 38%) em decorrência da gestação, sendo um grupo com menos acesso ao pré-natal e ao aborto legal. Já a reportagem de Aline Gatto Boueri conta a história do Misoprostol na Argentina e no Brasil. Dois países nos quais o miso ocupa um papel central no cuidado em saúde, mas com trajetórias bem diferentes em relação ao acesso ao aborto legal e seguro.
Violações de direitos: Podcasts da Rádio Novelo e da Folha contaram, em detalhes, alguns casos emblemáticos de violação de direitos. O “Caso das 10 mil”, da Folha, conta no episódio “A menina do Espírito Santo: a pressão” a história da menina de 10 anos que, em 2020, engravidou e sofreu pressão de grupos políticos, religiosos e até do governo federal para que não acessasse seu direito de interromper a gestação. Já “Sala de Espera”, da Rádio Novelo, investiga como o campo médico - especialmente via Conselhos de Medicina - vem tentando pôr obstáculos a esse direito.
Especial Aborto e Democracia: A série é um projeto da Revista AzMina e da Artigo 19, em parceria com Paraíba Feminina, Portal Catarinas e Nós, Mulheres da Periferia. Investiga as barreiras de acesso aos direitos reprodutivos, especialmente o aborto legal, nas cinco regiões do Brasil. Foi ao ar no contexto do lançamento de outro recurso: o novo Mapa do Aborto Legal, uma ferramenta importante para assegurar esse direito.
Artigos de opinião: Integrantes da campanha Criança Não É Mãe escreveram artigos de opinião que foram publicados por jornais de grande circulação, trazendo luz à urgência de assegurar o direito de todas as crianças e adolescentes - tema do artigo de Angela Freitas e Mariana Barsted no Correio Braziliense pela ocasião do Dia das Crianças. Em agosto, quando a discussão sobre adultização de crianças estava em alta no país, Laura Molinari e Gabi Juns lembraram, no Nexo, como a sociedade - que se diz protetora das crianças - se cala com relação aos violadores, mas persegue e pune meninas que tentam interromper gestações resultantes de violências. Já Gabi Juns, Ingrid Farias e Laura Molinari reforçaram, no jornal O Globo, o dever do Supremo Tribunal Federal de votar o direito ao aborto.
Na América Latina:
Conferências em Bogotá: Na passagem entre outubro e novembro, a capital da Colômbia foi o epicentro das discussões mais atualizadas sobre aborto e planejamento familiar. A agenda das estratégias de acesso legal ao aborto seguro foi atualizada nos dias 31/10 e 1/11, na VIII Conferência Regional CLACAI 2025 (Consórcio Latino-americano contra o Aborto Inseguro). Especialistas, pesquisadoras/es, profissionais da assistência e da área do direito e militantes do campo apresentaram trabalhos e estabeleceram debates considerando os novos tempos de retrocessos políticos e avanços tecnológicos. Esse debate colocou sobre a mesa o desafio de superar debilidades e posturas estigmatizantes ao estabelecer entendimentos progressistas, por exemplo, sobre a realidade de jovens, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Na conferência, a Campanha Nem Presa Nem Morta, o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (CFSS) e Ipas apresentaram resultados preliminares de um estudo sobre o papel das Defensorias Públicas na assistência a pessoas que precisam ter acesso ao aborto legal no Brasil.
Já entre os dias 3 e 6, o Centro de Conferências de Bogotá (Ágora) foi sede da Conferência Internacional de Planejamento Familiar (ICFP 2025) que, pela primeira vez, aconteceu na América Latina. Com inscrições pagas, o evento atraiu para suas plenárias, oficinas, lançamentos, pôsteres e uma grande feira, participantes de 129 países de todos os continentes. Foram 4.000 pessoas de 800 organizações, representando governos, agências financiadoras, empresas produtoras ou distribuidoras de insumos, instituições de estudos e pesquisas e uma minoria de organizações de jovens ou feministas (6,25%). O CFSS esteve na programação, apresentando seu Projeto “Eu Acolho”, uma formação para profissionais de saúde sobre acolhimento a gestações indesejadas, que já realizou 21 formações em 9 estados do Brasil, capacitando ao todo 844 profissionais.
Grupo de brasileiras no CLACAI 2025 (Acervo CFSS) Avanço freado na República Dominicana: Um dos países mais restritivos em relação ao direito ao aborto, a República Dominicana perdeu a chance de alterar sua legislação sobre a agenda. O novo Código Penal do país, aprovado em agosto e que entra em vigor no próximo ano, mantém a proibição total. Organizações de direitos humanos ressaltaram que o país está falhando com suas mulheres e meninas.
No mundo:
“Aborteria” no parlamento polonês: Em março deste ano, ativistas da organização Abortion Dream Team, que fornece informações e apoio para pessoas que desejam abortar, abriram o primeiro Centro de Aborto da Polônia, em protesto à demora do então presidente Donald Tusk em liberalizar a lei no país, uma promessa de campanha. O Centro fica localizado na principal rua de Varsóvia, em frente ao parlamento polonês, e tem sido atacado incessantemente por grupos antiaborto. Em agosto, tomou posse o novo presidente, o conservador Karol Nawrocki.
Aborto como direito constitucional: O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez manifestou, em outubro, seu desejo de inserir o direito ao aborto na Constituição do país, como fez a França em 2024. Foi uma rápida resposta ao avanço de uma proposta local, em Madri, do partido de extrema direita Vox, demandando que pessoas gestantes recebam desinformações sobre aborto. Para constitucionalizar o direito, serão necessários votos de três quintos do Parlamento. Saiba mais.
Mifepristona contra o câncer de mama: A mifepristona - que combinada com o misoprostol tem grande eficácia na interrupção da gravidez - tem sido apontada como possível aliada na prevenção de câncer de mama, atualmente o que mais mata mulheres no mundo. Artigo publicado na revista Lancet Obstetrics, Gynaecology & Women’s Health afirma que o estigma em torno da substância, por seu potencial abortivo, impede que pesquisas mais robustas sejam realizadas, apesar de estudos laboratoriais já indicarem essa possibilidade. O estigma em relação ao aborto impede também que haja mais investimento na mifepristona e que ela seja uma substância mais acessível.
Cultura Aborteira
Nos últimos meses foram lançados no circuito nacional três filmes que retratam o sofrimento atrelado à criminalização e reforçam a urgência do direito ao aborto para todas as pessoas que gestam. E são filmaços, viu? Têm o selo “Futuro do Cuidado” de qualidade ;)
“Uma mulher comum” (Brasil, 2025, 20 min, Dir: Debora Diniz). O documentário conta a história de Scarleth, mulher casada e com três filhos que, com determinação, cruzou a fronteira para chegar a Buenos Aires e conseguir algo que deveria ser um direito também aqui no Brasil. “Uma mulher comum” foi distribuído para cineclubes e salas alternativas de 14 cidades brasileiras, e desde o 28 de Setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, está disponível online.
“Ainda não é Amanhã” (Brasil, 2024, 77 min Dir: Milena Times). O longa acompanha Janaína, jovem estudante de Direito e primeira da família a acessar a universidade, que vê seus sonhos ameaçados por uma gravidez indesejada. Uma história potente sobre escolhas, desigualdade e o direito de decidir.
No marco do Dia 28 de Setembro desse ano, o filme foi exibido gratuitamente em Porto Alegre, em ação da iniciativa Futuro do Cuidado em parceria com a Frente pela Legalização do Aborto no RS. Se você tiver interesse em organizar uma exibição gratuita, fala com a gente, que facilitamos o contato com a produtora.
“Manas” (Brasil, 2025, 101min, Dir: Marianna Brennand). O filme acompanha Marcielle, 13 anos, que vive em uma comunidade ribeirinha onde sofre abusos do pai enquanto enfrenta o pacto de silêncio ao seu redor. Com sensibilidade, a obra evidencia como a vulnerabilidade de corpos racializados e empobrecidos amplia o poder do violador, retratando o ciclo de violência que Marcielle decide desafiar em busca de um futuro diferente. Disponível em várias plataformas.
Nos vemos ano que vem, ou a qualquer momento em edição extraordinária!
Palavras-chave: aborto, #CriançaNãoÉMãe, maternidade, infância, descriminalização, STF, Justiça Reprodutiva
Expediente:
Comissão Editorial e Edição – Paula Viana (Grupo Curumim); Nara Menezes (Anis - Instituto de Bioética); Kelly Ribeiro (Portal Catarinas); Leina Peres (Rede Feminista de Saúde); Mariana Prandini Assis (Coletivo Margarida Alves); Karla Oldane (Cepia)
Coordenação Editorial - Angela Freitas (NPNM)
Redação - Nana Soares
Arte - Isabella Alves
Clipping - Isadora Sento-Sé
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